Embargo IBAMA 608660 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

APARECIDO AMADEU MOREIRA

CPF / CNPJ

***.995.811-**

Número do TAD

608660

Auto de infração

699790

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

06/10/2013

Área embargada

9,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso das atividades na área 9,17 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12, Art. 50, 16, 101 e 108 do Decreto 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos