Embargo IBAMA 298209 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

298209

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

934,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADOS QUAISQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGONO CENTROIDE AS COORDENADAS 07º18'28,09''/55º45'26,54'', TOTALIZANDO 934,34 HA, ID 942 DO MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ART. 50 DO DEC FED 6514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16, 101 (INCISO II) E ART. 108 DO DEC FEDERAL 6514/08 E ART. 23 DA IN IBAMA Nº 14/2009.

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