Embargo IBAMA 298210 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

298210

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

182,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA,NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE ÀS COORDENADAS 07º04'25,02''S / 55º38'39,96''W, TOTALIZANDO 182,85 HECTARES, ID-672 DO MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADANO ART. 50 DO DEC. FED.6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADDO NOS ATIGOS 16,101 (ITEM II) E 108 DO DECRETO FED. 6.514/08 E ART. 23 DA I.N.14/2009-IBAMA.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos