Embargo IBAMA 298216 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

ELVIO PEREIRA PERES

CPF / CNPJ

***.480.771-**

Número do TAD

298216

Auto de infração

360438

Município

Altamira, PA

Data do embargo

28/09/2012

Área embargada

126,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima na área do polígono com centróide as coordenadas 06°42'34,29''S - 055°07'07,44''W, totalizando 126,55 ha, imagem de satélite em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. fed. 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 101 (II) e art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008 e art. 23 da IN/IBAMA nº 14/2009.

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