Embargo IBAMA 298239 em Juara, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

298239

Auto de infração

não informado

Município

Juara, MT

Data do embargo

17/07/2013

Área embargada

619,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaiquer atividades, inclusive queima na área do polígono com centróide às coordenadas geográficas S. 11º 28' 54,9'' - W. 57º 49' 46,1'', totalizando 620,73 ha, Memorial descritivo em anexo. A atividade é tipificada no Att. 50 do Decreto Federal 6514/08 e o embargo busca recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos Art. 16, 101 (inciso II) e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/08 e 66 da IN IBAMA 10/2012.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos