Embargo IBAMA 588187 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

OSMAR RIBEIRO DE MELLO

CPF / CNPJ

***.251.509-**

Número do TAD

588187

Auto de infração

368328

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

11/03/2013

Área embargada

149,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO OUSO E AS ATIVIDADES QUE POSSAMDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NATURAL DA ÁREA DE 251,12 HECTARES NA FAZENDA ASA BRANCA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT DELIMITADA PELAS COORDERNADA GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO E IMAGEM EM AWETO.COM OBJETIVO DE IMPEDIR O DANO AMBIENTAL, PROPRICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. BASE LEGAL ARTIGO 78 DA LEI, 5.172/66, ART.72-VII DA LEI 9.605/98, ART. 108 DO DEC. 6.514/08.

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