Embargo IBAMA 588222 em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

ODEB MOREIRA

CPF / CNPJ

***.973.007-**

Número do TAD

588222

Auto de infração

713275

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

18/09/2012

Área embargada

23,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 23,76 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA. BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 50, ART.16, ART. 101 DO DECRETO 6514/08.

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