Embargo IBAMA 588223 em Ulianópolis, PA

Autuado (como publicado)

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

CPF / CNPJ

***.387.929-**

Número do TAD

588223

Auto de infração

713276

Município

Ulianópolis, PA

Data do embargo

19/09/2012

Área embargada

1.528,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1530,085 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir a regularização ou recuperação da área. Base Legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigos 50, 16 e 101 do Decreto 6.514/08.

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