Embargo IBAMA 634205 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

634205

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

26/09/2012

Área embargada

29,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Fica embargada por edital uma área de 29,16 ha de vegetação bioma amazônico, localizada nas coordenadas geográficas 04°47'14,26''S - 056°12'56,00''W, ponto centroide mapa em anexo, baseado no art. 70/72 §1º da Lei 9.605/98 e art. 108 do Decreto Federal 6.514/08. Outrossim, esclarecemos que a tentativa de identificar o infrator e/ou responsável pelo ilícito ambiental IN LOCO obedeceu todas as recomendações descritas no decreto. Como não obtivemos êxito necessário e baseado no art. 3º VII do art. 108 §2º, foi lavrado o presente termo de embargo.

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