Embargo IBAMA 298102 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

ELAINE PEREIRA PERES

CPF / CNPJ

***.453.851-**

Número do TAD

298102

Auto de infração

360656

Município

Altamira, PA

Data do embargo

28/09/2012

Área embargada

65,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE ÀS COORD. GEOG.6º42'48,03''S e 55º6'31,82''W, TOTALIZANDO 65,56 HECTARES, IMAGEM DE SATÉLITE EM ANEXCO. a ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DEC. FED. 6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 16, 101 (INCISO II) E ART. 108 DO DEC. 6.514/08 E ART. 29 DA I.N. 14/2009.

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