Embargo IBAMA 298103 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

ÊNIO PEREIRA PERES

CPF / CNPJ

***.693.521-**

Número do TAD

298103

Auto de infração

360657

Município

Altamira, PA

Data do embargo

28/09/2012

Área embargada

89,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com centróides às coordenadas geográficas 06°42'40,24''S - 55°06'44,28''W, totalizando 89,42 ha, imagem de satélite em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Dec. Fed. 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos arts. 16, 101 (II) e art. 108 do Dec. Fed. 6.514/08 e art. 29 da IN 14/2009.

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