Embargo IBAMA 645346 em Tucuruí, PA

Autuado (como publicado)

RUBERVAL DA SILVA

CPF / CNPJ

***.187.352-**

Número do TAD

645346

Auto de infração

730102

Município

Tucuruí, PA

Data do embargo

17/01/2014

Área embargada

4,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas as atividades dentro do polígono em anexo, por destruir 4,4 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Artigo 70 §1° e 3°com artigo 72 Item II e VII da Lei 9605/98, artigo 50 e 3° Item II e VII do Decreto 6514/2008, artigo 225 §4° da Constituição Federal/1988.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos