Embargo IBAMA 494101 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

ADEMIR RIBEIRO CLARO

CPF / CNPJ

***.128.712-**

Número do TAD

494101

Auto de infração

662150

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

24/09/2012

Área embargada

538,9 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queimadas, nas áreas do polígono com centroide às coordenadas geográficas 06°31'52,21''S 055°56''59,60''W totalizando 538,38 hectares, mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008, e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16 e 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008 e artigo 29 da Instrução Normativa 14/09.

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