Embargo IBAMA 510273 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

510273

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

12/08/2013

Área embargada

7,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso de atividades na área de 7,6751 hectares irregularmente desmatada, delimitada às coordenadas Geográficas:6° 54' 28,79'' - S / 056° 38' 50,52'' - W.,apresentadas no Demonstrativo de Alteração de Cobertura Vegetal, visando impedir a ocorrência de novas infrações e a regularização ou recuperação ambiental,na área com base legal nos Artigos:Artigo 78/Lei 5.172/66, Artigo 50/Lei 9.605/98, Artigo 16 e Artigo 108/ Decreto Federal 6.514/2008 e ainda Artigo 51 da Lei 12.651/12.

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