Embargo IBAMA 460911 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

NILSON CONTI

CPF / CNPJ

***.342.729-**

Número do TAD

460911

Auto de infração

641411

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

20/09/2012

Área embargada

310,4 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 310,17 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16,107(INCISO II) E ART.108 DO DEC. 6.514/2008 E ART 29 DA IN Nº 14/2009.

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