Embargo IBAMA 634307 em Gaúcha do Norte, MT

Autuado (como publicado)

LIRIO ANTONIO SCHUSTER

CPF / CNPJ

***.289.759-**

Número do TAD

634307

Auto de infração

541471

Município

Gaúcha do Norte, MT

Data do embargo

25/05/2013

Área embargada

200,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área objeto do Auto de Infração n° 541471-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 027/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área.

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