Embargo IBAMA 634315 em Araguaiana, MT

Autuado (como publicado)

IRINEU PIRANI

CPF / CNPJ

***.885.071-**

Número do TAD

634315

Auto de infração

345233

Município

Araguaiana, MT

Data do embargo

06/06/2013

Área embargada

113,3 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades agropecuarias na área de 84,00 ha cerrado objeto do Auto de Infração n° 345233-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo n° 020/2011, 2. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 3. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000661/2005-78

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