Embargo IBAMA 634318 em São Félix do Araguaia, MT

Autuado (como publicado)

ROMEU FROELICH

CPF / CNPJ

***.422.539-**

Número do TAD

634318

Auto de infração

489300

Município

São Félix do Araguaia, MT

Data do embargo

06/06/2013

Área embargada

3.725,1 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área referente ao Auto de Infração n° 489.300-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 005/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000067/2011-25.

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