Embargo IBAMA 634332 em Goianésia do Pará, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

634332

Auto de infração

não informado

Município

Goianésia do Pará, PA

Data do embargo

15/11/2013

Área embargada

50,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 50,6659 hectares no bioma amazônico, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações ambientais, e viabilizar a recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5172/66, artigo 50, 16 e 10 do Decreto 6514/2008, e artigo 51 da Lei 12651/2012.

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