Embargo IBAMA 460910 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

RALF MASS

CPF / CNPJ

***.243.709-**

Número do TAD

460910

Auto de infração

641410

Município

Altamira, PA

Data do embargo

18/09/2012

Área embargada

195,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMADA, NA ÁREA DE POLÍGONO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS DESCRITASNO CAMPO 15 DESTE T.E.I., TOTALIZANDO 195,79 HECTARES, MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO 6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO FUNDAMENTADO NOS ART. 50 E 61 DO DEC FED. 6.514/08.

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