Embargo IBAMA 361646 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

HENRIQUE MARTINELLO

CPF / CNPJ

***.561.061-**

Número do TAD

361646

Auto de infração

733836

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

20/09/2012

Área embargada

53,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMADA, NA ÁREA DE POLÍGONO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS DESCRITAS NO CAMPO 15 DESTE T.E.I., TOTALIZANDO 53,25 HECTARES, MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO 6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO FUNDAMENTADO NOS ART. 50 E 61 DO DEC. 6.514/08. O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 16, 101(INCISO II) E ART.108 DO DEC.6.514/08 E ART. 29 DA I.N. 14/2009.

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