Embargo IBAMA 361644 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

FRANCISCO SILVA

CPF / CNPJ

***.383.812-**

Número do TAD

361644

Auto de infração

733833

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

14/09/2012

Área embargada

11,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima na área de polígono com centróide, totalizando 05 (cinco) hectares infringindo os artigos 50do Decreto Federal nº 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída, de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artigos 16, 107 (II) e artigo 108 do Dec. 6.514/2008 e art. 29 da IN nº 14/2009.

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