Embargo IBAMA 637619 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ANA CUSTODIA DIAS

CPF / CNPJ

***.483.902-**

Número do TAD

637619

Auto de infração

495945

Município

Colniza, MT

Data do embargo

06/06/2013

Área embargada

24,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTROÍDE AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: S 09º29'14,8'' W 059º32'59,3'', TOTALIZANDO 24,91 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ART.16, 101(INCISO II) E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

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