Embargo IBAMA 637622 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

VALDEIR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.071.202-**

Número do TAD

637622

Auto de infração

495948

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/06/2013

Área embargada

19,7 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTROIDE ÁS COORDENADAS S09º18'04,2'' W 058º59'42,7'', TOTALIZANDO 19,6 HA MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ART. 16,101 (INCISOII) E ART.108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

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