Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 637625 em Brasnorte, MT
- Autuado (como publicado)
- ANTONIO LUCIANO VIEIRA DE SOUZA
- CPF / CNPJ
- ***.435.291-**
- Número do TAD
- 637625
- Auto de infração
- 495950
- Município
- Brasnorte, MT
- Data do embargo
- 15/06/2013
- Área embargada
- 65,0 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE USO DE FOGO, NA ÁREA DE POLIGONO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS S12º25'36,1'' W057º38'12,7'', TOTALIZANDO 65,0HA, MAPAA ANEXO, A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. O EMBARGO VISA RECUPERAR AS ÁREAS DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDADEMENTE FUNDAMENTADA NO ART 16,101 (INCISOII) E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08
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