Embargo IBAMA 637626 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

MARIA ONIDE MARTINS SILVA

CPF / CNPJ

***.889.271-**

Número do TAD

637626

Auto de infração

495951

Município

Altamira, PA

Data do embargo

18/07/2013

Área embargada

39,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE ÀS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 08º10'13,8'' W 55º07'02,1'', MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL Nº6.514/08. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTS. 16, 101 (INCISO II) E ART. 108 DO DECRETO 6.514/08.

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