Embargo IBAMA 637628 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

637628

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

22/06/2013

Área embargada

74,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUDIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTROIDE AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 07º13'23,1''S E 54º51'24,8''W, TOTALIZANDO 24,84 HA MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. O EMBARGO VISA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ART. 15,101 (§2) E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008.

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