Embargo IBAMA 637631 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

637631

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

22/07/2013

Área embargada

36,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono de 36,41 hectares, conforme mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008. O embargo bisa a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artigos 16, 101 (inciso II) e 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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