Embargo IBAMA 637646 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

637646

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/08/2013

Área embargada

123,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividade,inclusive queima na área do polígono com coordenadas Geográficas do centroide:07° 43' 04,84'' - S / 55° 29' 39,64'' - W , totalizando 123,90 hectares, referente ao ID 201314763, mapa anexo. A atividade é tipificada no Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/08. O embargo visa a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos Artigos 16,101 (Inciso II)e Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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