Embargo IBAMA 622020 em Trairão, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

622020

Auto de infração

não informado

Município

Trairão, PA

Data do embargo

25/07/2013

Área embargada

56,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 56,72 HECTARES, REFERENTE AO DETER 201300993, IRREGULARMENTE DESMATADA, LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA: 04º 33' 12,79'' - S / 56º 00' 23,10'' - TRAIRÃO/PA, APRESENTADAS NO MAPADE ANÁLISE MULTITEMPORAL, DA ÁREA DESMATADA EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULAMENTAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66 § ÚNICO , aRT. 50 DA LEI 9.605/98, ART 101 E 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E ART. 51 DA LEI 12.651/12.

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