Embargo IBAMA 622026 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

CLEONES RODRIGUES PEREIRA

CPF / CNPJ

***.369.512-**

Número do TAD

622026

Auto de infração

709544

Município

Colniza, MT

Data do embargo

04/10/2013

Área embargada

16,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 16,058 ha referente ao Deter 412/13, irregularmente desmatada localizada nas coordenadas geográficas de referencia - S. 09° 46' 27,0'' - W. 59° 18' 13,5'' e S. 09° 46' 24,6'' - W. 59° 18' 06,7'' apresentadas no mapa de análize multitemporal da área desmatada em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66 § único, Art. 50 da Lei 9.606/98, Art. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08 e Art. 51 da Lei 12.651/12.

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