Embargo IBAMA 622039 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

TERRAPLANAGEM ARIPUANÃ LTDA - EPP

CPF / CNPJ

**.002.891/0001-**

Número do TAD

622039

Auto de infração

709547

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

13/11/2013

Área embargada

9,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área de 9,90 hectares de floresta nativa irregularmente desmatada localizada nas coordenadas geográficas de referencia conforme carta imagem da área desmatada em anexo, visado impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66 parágrafo único, artigo 50 da Lei 9.605/98, artigos 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08 e artigo 51 da Lei 12.651/12.

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