Embargo IBAMA 622043 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

622043

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/12/2013

Área embargada

38,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,90 ha, irregularmente desmatada, localizada na coordenada geográfica de referência: S. 09° 16' 49,9'' - W. 59° 42' 07,2''. ID 201302233 - zona rural, Município de Colniza (MT), visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12, Art. 50 da Lei 9.605/98 e Art. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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