Embargo IBAMA 648655 em Santarém, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

648655

Auto de infração

não informado

Município

Santarém, PA

Data do embargo

14/03/2013

Área embargada

229,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DO POLÍGONO ID-DES Nº 201200906, EM VIRTUDE DO DESMATAMENTO DE 229,63 HA DE ÁREA NA AMAZôNIA BRASILEIRA, OBJETO E ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA EM QUESTÃO ESTÃO EMBARGADAS DE ACORDO COM O ART. 108 PAR.2º DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. OBS. O EMBARGO DA ÁREA ESTÁ SENDO REALIZADO VIA EDITAL. O RESPONSÁVEL PELA ÁREA INFRINGIU O ART. 50 DO DEC. FED. 6.514/2008.

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