Embargo IBAMA 648656 em Santarém, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

648656

Auto de infração

não informado

Município

Santarém, PA

Data do embargo

14/03/2013

Área embargada

203,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DO POLÍGONO ID-DES Nº 201200675, EM VIRTUDE DO DESMATAMENTO DE 203,17 HA DE ÁREA NA AMAZôNIA BRASILEIRA, OBJETO E ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, INFRINGINDO O ART. 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. O EMBARGO DA ÁREA SE DEVE PELA NÃO IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA INFRAÇAO ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O ART. 108 PAR.2º DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. OBS. O EMBARGO DA ÁREA ESTÁ SENDO REALIZADO VIA EDITAL.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos