Embargo IBAMA 648678 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

648678

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

22/05/2013

Área embargada

1.215,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área do polígono de desmate com 1.215,49 hectares ,em virtude do responsável pela área ter infringido o artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008, ao desmatar uma área no interior da Amazônia Brasileira, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade Ambiental competente. o Embago da área se justifica pela não identificação do responsável pela infração administrativa de acordo com o Artigo 108,§ 2º do Decreto Federal 6.514/2008. O embargo da área está sendo efetuado via Edital. Relatório de fiscalização em anexo.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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