Embargo IBAMA 589274 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

589274

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

29/08/2013

Área embargada

33,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA 33,45 HA IRREGULARMENTE DESTRUÍDA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADA NO MEMORIAL NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO. VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVA INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL ART. 78 DA LEI FEDERAL 5172/66 ART. 51 DA LEI FEDERAL 12651/12 ART. 16,50,101 E 108 DECRETO FEDERAL 6514/2008.

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