Embargo IBAMA 658516 em Querência, MT

Autuado (como publicado)

PLINIO ROQUE PRESSI

CPF / CNPJ

***.525.429-**

Número do TAD

658516

Auto de infração

315643

Município

Querência, MT

Data do embargo

28/05/2013

Área embargada

95,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área - termo de desembargo ° 007/2011, referente ao Auto de Infração n° 315643-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 007/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000351/2008-04.

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