Embargo IBAMA 658524 em Confresa, MT

Autuado (como publicado)

ADÃO ZALEM ALVES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.622.011-**

Número do TAD

658524

Auto de infração

489961

Município

Confresa, MT

Data do embargo

06/07/2013

Área embargada

173,3 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 041/2011 referente ao Auto de Infração n° 489.961-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 041/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000570/2008-85.

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