Embargo IBAMA 658525 em São José do Xingu, MT

Autuado (como publicado)

PAULO ALLAN DE ARAUJO MACEDO

CPF / CNPJ

***.788.791-**

Número do TAD

658525

Auto de infração

490031

Município

São José do Xingu, MT

Data do embargo

06/06/2013

Área embargada

251,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 040/2012 referente ao Auto de Infração n° 490.031-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 040/2012, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000239/2010-80.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos