Embargo IBAMA 658530 em Santa Cruz do Xingu, MT

Autuado (como publicado)

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTA

CPF / CNPJ

***.934.166-**

Número do TAD

658530

Auto de infração

489991

Município

Santa Cruz do Xingu, MT

Data do embargo

07/06/2013

Área embargada

759,9 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 038/2011 referente ao Auto de Infração n° 489.991-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 038/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000465/2009-27.

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