Embargo IBAMA 658531 em Gaúcha do Norte, MT

Autuado (como publicado)

JOSE TARCISIO ANDRADE VARZIM

CPF / CNPJ

***.805.458-**

Número do TAD

658531

Auto de infração

484627

Município

Gaúcha do Norte, MT

Data do embargo

07/06/2013

Área embargada

100,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 036/2011 referente ao Auto de Infração n° 492638-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 036/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000457/2007-19.

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