Embargo IBAMA 658532 em Gaúcha do Norte, MT

Autuado (como publicado)

ALEXSANDRO LUCIO DE AQUINO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.403.949-**

Número do TAD

658532

Auto de infração

500415

Município

Gaúcha do Norte, MT

Data do embargo

07/06/2013

Área embargada

61,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 021/2011 referente ao Auto de Infração n° 500.415-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 021/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000423/2009-96.

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