Embargo IBAMA 576 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ RONALDO ALVES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.670.951-**

Número do TAD

576

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

25/07/2014

Área embargada

178,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal n° 9605/1998, 70, 1°, 72, II, VII. Decreto Federal n° 6514/2008, 3°, II, VII, 50, 2°. Constituição Federal de 1988, 225, 4°. Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris e de exploração madeireira na área de 178,29 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Este termo substitui o Termo de Embargo n° 27479-E, por ter sido identificado a autoria, conforme Auto de Infração n° 9049608-E.

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