Embargo IBAMA 1760 em Rondolândia, MT

Autuado (como publicado)

ELPIDIO GALINDO DE BARROS

CPF / CNPJ

***.936.322-**

Número do TAD

1760

Auto de infração

9112627

Município

Rondolândia, MT

Data do embargo

02/05/2016

Área embargada

238,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 6938-81 10. COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA INFRAÇÃO DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO 9112627-e, FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇAO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 238,65 HECTARES ATÉ REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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