Embargo IBAMA 1766 em Itanhangá, MT

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

1766

Auto de infração

9096799

Município

Itanhangá, MT

Data do embargo

06/05/2016

Área embargada

547,7 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10. COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONTIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO 9096799-e, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 547,705 HECTARES PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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