Embargo IBAMA 1769 em Juara, MT

Autuado (como publicado)

ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES PROJ MATRINXA II

CPF / CNPJ

**.194.097/0001-**

Número do TAD

1769

Auto de infração

9096805

Município

Juara, MT

Data do embargo

10/05/2016

Área embargada

48,2 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096805-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 48,199 HECTARES NA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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