Embargo IBAMA 1770 em Juara, MT

Autuado (como publicado)

ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES PROJ MATRINXA II

CPF / CNPJ

**.194.097/0001-**

Número do TAD

1770

Auto de infração

9096806

Município

Juara, MT

Data do embargo

10/05/2016

Área embargada

774,8 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096806-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 774,787 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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