Embargo IBAMA 1771 em Nova Lacerda, MT

Autuado (como publicado)

CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.495.331-**

Número do TAD

1771

Auto de infração

9100464

Município

Nova Lacerda, MT

Data do embargo

11/05/2016

Área embargada

963,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100464-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 963,436 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO NOVO, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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