Embargo IBAMA 1773 em Marcelândia, MT

Autuado (como publicado)

FABIANO PIVETTA

CPF / CNPJ

***.647.211-**

Número do TAD

1773

Auto de infração

9100468

Município

Marcelândia, MT

Data do embargo

12/05/2016

Área embargada

131,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100468-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 131,508 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA PINHEIRO, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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